“Deveras, conforme assentei na decisão agravada, a existência de controvérsia efetiva acerca das recomendações técnico-científicas aplicáveis à discussão havida no processo de origem afasta, por si só, a possibilidade de concessão da contracautela ora pleiteada. Portanto, havendo dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias, às quais é possível uma mais aprofundada apreciação dos aspectos fáticos colacionados aos autos”, votou Fux. 6u2s3y

Com o pedido de vista, Alexandre de Moraes não tem um prazo especificado para devolver o processo a votação plenária e apresentar seu voto. Os demais ministros votarão somente após o voto-vista de Moraes.