Na abordagem de Jacques Maritain, a sociedade humana é concebida dentro de uma hierarquia natural e moral, na qual a sociedade política, a constituição e o Estado desempenham papéis distintos e interdependentes. A sociedade política é o somatório das diversas comunidades que se fundem em um todo nacional, e se aperfeiçoa por meio de um documento político, a Constituição.
Nessa estrutura, a liberdade religiosa emerge como um elemento essencial, derivada do direito natural e atuando como o amálgama dos fundamentos do Estado, conforme delineado no artigo 1.º da Constituição Federal, que consagra a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais devem ser guiadas pelo respeito à liberdade de crenças e práticas religiosas, garantindo que cada indivíduo tenha seu ambiente sagrado preservado dentro de uma sociedade justa e inclusiva
No entanto, a liberdade religiosa enfrenta desafios, especialmente quando confrontada com temas como o discurso de ódio, que deve ser abordado dentro de um contexto de segurança jurídica. Para isso, é essencial estabelecer parâmetros legais claros, que respeitem tanto a liberdade de expressão quanto o ordenamento jurídico, evitando assim a tirania do arbítrio humano.
Nesse cenário, surge a necessidade de superar o paradigma ponderativista, adotando abordagens como o positivismo ou o originalismo, para interpretar e aplicar os direitos fundamentais de forma coerente e consistente. A técnica de ponderação se mostra crucial ao lidar com conflitos entre direitos fundamentais, buscando alcançar um equilíbrio que preserve o núcleo essencial de cada direito.
No entanto, essa busca por equilíbrio não é simples, especialmente em uma era marcada pela pluralidade e pela complexidade dos direitos geracionais. O desafio reside em preservar os direitos fundamentais e a dignidade humana em face de colisões inevitáveis, reconhecendo que não há direitos absolutos, mas sim um jogo de recíprocas limitações que exigem uma dosagem cuidadosa.
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Assim, a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais devem ser guiadas pelo respeito à liberdade de crenças e práticas religiosas, garantindo que cada indivíduo tenha seu ambiente sagrado preservado dentro de uma sociedade justa e inclusiva – sem perder o espaço para o proselitismo, a apologética e o ensino da fé, exigências nucleares da liberdade religiosa.
Essa é a essência de um Estado que reconhece e promove os valores da liberdade e da dignidade humanas, mesmo diante dos desafios e dilemas contemporâneos.
Ficam os votos para o novo ministro, que não descuide de enxergar a laicidade brasileira como ela é: colaborativa, benevolente, aberta ao fenômeno religioso como elemento individual, coletivo e institucional.