Do lado do governo federal, o impacto da perda de impostos de combustíveis seria bem menor. A Receita divulgou nesta quarta-feira (5) que o governo arrecadou R$ 27 bilhões no ano ado com os impostos sobre combustíveis. Foram 20,2 bilhões arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), R$ 4,4 bilhões com o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e mais R$ 2,8 bilhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dados do Confaz mostram que, em 2019, a arrecadação total de tributos federais somou R$ 1,54 trilhão. Traduzindo, o governo federal teria que abrir mão de apenas 1,7% do total de sua arrecadação, contra 15% que seria perdido pelos estados.
No domingo (2), logo após Bolsonaro ter postado no Twitter uma série de mensagens propondo o envio ao Congresso de proposta para mexer no ICMS, os governadores se mobilizaram imediatamente e, na segunda-feira (3), divulgaram comunicado conjunto criticando a iniciativa do presidente. Os chefes dos governos estaduais pediram ao presidente que ele reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras.
Nesta quarta, Bolsonaro negou que esteja buscando atrito com os governadores. "Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada."
“O corte do ICMS dos combustíveis retiraria uns R$ 100 bilhões dos cofres dos estados. Isso não é possível fazer diante das dificuldades financeiras de todas os estados”, diz o ex-secretário de Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly, autor do texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) que trata da reforma tributária e que está em tramitação no Senado. Segundo seus cálculos, só de ICMS da gasolina os governadores perderiam cerca de R$ 60 bilhões.
Na avaliação do economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o impacto da proposta de Bolsonaro nos estados vai além da perda de arrecadação de ICMS. “A Cide [contribuição que incide sobre os combustíveis e que é recolhida pelo governo federal], em boa parte, já é partilhada com os mesmos governos estaduais e municipais”, diz.
Segundo Afonso, uma parcela importante do ICMS é vinculada para educação e saúde, e também ajuda a custear a segurança pública e outros gastos dos estados. “Se cortar o imposto, vai cortar também tais serviços, ou vai aumentar a dívida pública?”, questiona
No caso da Cofins e do PIS, que são tributos federais os quais Bolsonaro disse que zeraria, Afonso diz parte está vinculada à seguridade social, em especial a Previdência. “Se cortar sua arrecadação sobre combustíveis, vai aumentar de novo a idade mínima para se aposentar? Ou vai subir a dívida pública?”, pergunta.