A detenção de Putin em solo brasileiro, no entanto, é considerada altamente improvável por conta da repercussão geopolítica e de segurança que poderia acarretar com a potência militar. A possibilidade de uma ordem de prisão poderia, ainda, resultar em um constrangimento diplomático para ambos os países durante a cúpula. q3c1j

O argumento do governo é de que tratados que estabelecem tribunais internacionais, como o Estatuto de Roma, deveriam ter efeito apenas entre as partes signatárias. Portanto, um chefe de Estado de um país não signatário não deveria ter sua imunidade comprometida, mesmo em território de uma nação que reconhece a autoridade desse tribunal internacional. A Rússia retirou a do Estatuto de Roma em 2016.

“É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento’”, pontua um dos trechos do documento.

O Brasil destaca que a imunidade de jurisdição para altas autoridades é fundamental para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e manter relações amigáveis entre os países. Além disso, o documento enfatiza que essa imunidade protege contra o que seria um “exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado” da jurisdição criminal contra agentes dos Estados.

A eventual participação de Putin na cúpula do G20 no Rio de Janeiro já gerou polêmica, especialmente após declarações anteriores de Lula durante a participação na cúpula do fórum em Nova Déli, na Índia. Lula havia afirmado que Putin não correria o risco de ser preso se decidisse comparecer ao evento no Brasil.

Posteriormente, Lula recuou e indicou que a decisão caberia ao Poder Judiciário brasileiro. “É um processo, ele tem que aferir as consequências. Não sou eu quem vai dizer. É uma decisão judicial, e um presidente da República não julga as decisões judiciais. Ele cumpre ou não cumpre. [...] E se ele [Putin] comparecer, ele sabe o que vai acontecer. Pode acontecer, pode não acontecer”, completou.