Com as exceções, no entanto, a economia total ficará em R$ 43 bilhões, sendo R$ 28 bilhões para estados e municípios e R$ 15 bilhões para a União. Os números foram calculados pelo Ministério da Economia na terça-feira (5).

O ministro Paulo Guedes já informou que pediu ao presidente Jair Bolsonaro veto às exceções. O presidente sinalizou que vai atender ao pedido. “Sigo a cartilha do Paulo Guedes na economia, não de maneira cega, de maneira consciente. Se ele acha que tem de vetar, assim será feito”, disse Bolsonaro, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Segundo empresários, daqui a 30 dias talvez comece a faltar nas prateleiras e país entre em colapso econômico e desorganização social. Na crise, muitos perdem emprego, alguns inclusive perdendo a vida... servidores podem ficar dois anos sem aumento”, defendeu Guedes, que também participou da reunião com Toffoli, Bolsonaro e empresários.

Caso Bolsonaro realmente atenda ao pedido de Guedes, o veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do presidente.

O tema pode ir parar, ainda, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados emitiu uma nota técnica alertando que o congelamento de salário de servidores estaduais e municipais via projeto de lei pode ser inconstitucional. O instrumento adequado seria uma emenda constitucional para não ferir a autonomia dos entes subnacionais.

"Nesse sentido, poderá ser questionada a possibilidade de norma infraconstitucional impor restrição ao exercício de competência legislativa e istrativa de outros entes. De forma que a emenda constitucional é o instrumento mais indicado para determinar o congelamento da remuneração de todos os agentes públicos das esferas de governo atingidas pela calamidade reconhecida pelo CN [Congresso Nacional]", diz a nota técnica.

Bolsonaro deu permissão a reajuste, diz líder do governo

A permissão a reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo foi feita com a permissão do presidente Jair Bolsonaro, informou o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).

“Não seria razoável que nos contrapuséssemos a essa medida, sabendo que prejudicaríamos, na ponta da linha, profissionais tão dedicados, como os de saúde e de segurança pública. Não estávamos concedendo aumento a ninguém”, disse Vitor Hugo em discurso no plenário na quarta-feira.

“Feita essa avaliação, liguei para o presidente e me certifiquei de que essa era a melhor solução. O presidente falou para eu fazer dessa maneira e vamos acompanhar para privilegiar esses profissionais que estão na ponta da linha e assim aconteceu”, completou.

Vitor Hugo explicou que, inicialmente, Guedes era contra as exceções. “Paulo Guedes pediu que inseríssemos a restrição, o que parecia algo realmente muito coerente no momento emergencial, mas que, na prática, seria inviável.” Depois, após uma conversa com Bolsonaro e Guedes, Vitor Hugo disse que o ministro concordou em abrir restrição para profissionais da saúde e segurança.

Ainda segundo Vitor Hugo, Guedes não concordou com a exceção a profissionais da educação e de outros categorias. A base governista, então, votou contra essa abertura para essas categorias, mas foi derrotada na Câmara e no Senado, já que a “porteira” já tinha sido aberta com a exclusão de profissionais da saúde e segurança.

A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Economia para saber se o ministro realmente concordou com excluir profissionais da saúde e segurança, mas não obteve retorno.

Governadores e prefeitos com ajuda de até R$ 125 bilhões

O projeto aprovado pelo Congresso prevê que governadores e prefeitos vão receber uma ajuda total de até R$ 125,2 bilhões para enfrentar as perdas com a crise causada pelo novo coronavírus.

Serão R$ 60 bilhões de transferência direta da União para o caixa dos governos locais, sendo R$ 10 bilhões para uso na saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre.

A suspensão de dívidas com a União e bancos públicos em 2020, por sua vez, deve gerar um alívio de caixa momentâneo de R$ 49 bilhões. A suspensão dos débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano mais R$ 5,6 bilhões. Os entes também devem deixar de gastar ainda neste ano R$ 10,6 bilhões com a suspensão de dívidas feitas junto a organismos internacionais com o aval da União.