Ao longo da campanha, Paulo Guedes sempre falou em reduzir os benefícios fiscais que o governo concede para o setor privado. Pois no terceiro dia de mandato, Bolsonaro sancionou um projeto que prorrogou as desonerações para empresas instaladas nas áreas da Sudam e Sudene, no Norte e Nordeste do Brasil.
Nessa mesma ocasião, ele vetou um trecho do texto, que estendia esses benefícios para as empresas instaladas na área da Sudeco, no Centro-Oeste. A estimativa é de um impacto de ao menos R$ 2 bilhões nas contas públicas que, como todos sabem, andam em uma situação complicada.
Essas medidas tinham sido aprovadas pelo Congresso, no final de 2018. Quando sancionou o projeto, Bolsonaro disse que foi obrigado a prorrogá-los, porque fora vítima de uma pauta-bomba do Parlamento. Talvez a concessão tenha sido um aceno para tentar angariar a simpatia de deputados e senadores dessas regiões para a reforma da Previdência. Só resta saber se o aceno não se perdeu no meio da troca de farpas entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta de campanha era de uma agenda de privatizações bastante ampla. Mas Bolsonaro foi apresentando alguns vetos à venda de estatais consideradas estratégicas, como é o caso da Petrobras. Ele também desistiu de vender a EBC, conglomerado de mídia do governo, e a EPL, empresa que tiraria do papel o projeto do trem bala.
Ora, se o presidente pode se opor, alguns de seus ministros seguiram pelo mesmo caminho. É o caso do astronauta Marcos Pontes, responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia. Desde o ano ado, ele já se declarava contrário à venda dos Correios, por exemplo. Na Infraero, a situação é curiosa: a atual presidente da empresa, a economista Martha Seillier, já traçou o plano de venda de 44 aeroportos da estatal até 2022. Mas antes que todos sejam vendidos, ela quer convencer o governo da importância de transformar a Infraero em uma prestadora de serviços de gestão de aeroportos para estados e municípios.
ados os cem primeiros dias da gestão de Bolsonaro, a agenda de privatizações não deslanchou. E se o governo não alinhar as expectativas internas, o risco de o programa que aliviaria o caixa da União não acontecer é grande.
Quando era candidato, Bolsonaro buscou apoio do agronegócio e sinalizou que poderia apoiar o perdão de dívidas de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Receita Federal estima que essa renúncia fiscal possa chegar ao montante de R$ 15,8 bilhões.
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O problema é que, na atual circunstância das contas públicas, esse é um dinheiro do qual o governo não pode abrir mão. Tanto que áreas técnicas do Planalto recomendam que não haja apoio a um projeto de lei que está tramitando e pode perdoar essa dívida. O temor é que o e do presidente para essa questão configure crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment.
A anistia bilionária prometida pelo candidato Bolsonaro é uma dor de cabeça e tanto para o presidente. Recentemente o chefe do Executivo deu sinais de que continua apoiando o perdão das dívidas dos ruralistas. Enquanto isso, Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e um dos principais conselheiros de Bolsonaro, já disse que o presidente não vai se precipitar para agradar o setor e correr o risco de perder o mandato.
O Funrural não é a única polêmica envolvendo o setor do agronegócio e a gestão Bolsonaro. Paulo Guedes bem queria impor ações liberalizantes da economia mais rapidamente, mas seu ímpeto foi freado em fevereiro pela bancada ruralista. Ela não gostou nada do fim de medidas antidumping contra o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia. O resultado? O governo decidiu sobretaxar o leite importado, sob o argumento de que a cadeia leiteira nacional estava correndo graves riscos.
Pelo Twitter, Bolsonaro comemorou o aumento do imposto de importação de leite em pó. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, escreveu na rede social.
Mas não adianta chorar pelo leite derramado: o fracasso na tentativa de impor um choque liberal é mais uma concessão do governo na tentativa de conquistar o apoio dos parlamentares para a reforma da Previdência.
Sabe de onde vem a banana que você compra no mercado? Um assunto que aparentemente não preocupa muito os brasileiros chamou a atenção do presidente Jair Bolsonaro, que resolveu tratar do tema "importação de bananas" em uma de suas tradicionais lives pelo Facebook, ainda no começo de março. A ideia dele era proteger os produtores nacionais da concorrência externa.
O presidente contou que atuava com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para revogar uma portaria de 2014 que incentiva a importação de bananas do Equador. O argumento é que isso gera uma concorrência desleal com os produtores do Vale do Ribeira, em São Paulo. Bolsonaro voltaria ao assunto em pelo menos mais duas transmissões ao vivo nas semanas seguintes.