Entre as principais contrapartidas ao socorro financeiro, é o congelamento de salários do funcionalismo. O texto da Câmara dos Deputados proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. zv4j
Mas os deputados federais excluíram do congelamento os salários dos servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública, trabalhadores da educação, da assistência social e da limpeza pública, entre outros. O ponto também é controverso em Brasília e pode ser alterado no Senado, com a redução do número de categorias excluídas do congelamento.
No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já tinha determinado no final de março, por decreto, a suspensão das concessões de progressões e promoções de servidores públicos.
Procurada pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (6), a secretaria da Fazenda do governo do Paraná informou que a pasta só deve fazer uma avaliação sobre o socorro da União após a sanção do projeto de lei complementar. No último dia 30, a Fazenda divulgou que o Paraná chegou a perder R$ 420 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.