A oposição deve apresentar emendas ao projeto de lei, mas não antecipou o teor delas. São necessários três turnos de votação no plenário. Se aprovada, a lei a a vigorar com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020. 20343l

O projeto de lei chega em um momento atípico para a Assembleia Legislativa, que tem realizado “sessões virtuais” desde março por causa da circulação do coronavírus e se dedicado principalmente a debates de textos que têm relação com a pandemia.