O MP sugeriu ainda que, para evitar risco de violação da lei eleitoral, “doações como as sugeridas deveriam ser dirigidas ao órgão estatal, para que este aplique os recursos no âmbito da Política de Estado (mantendo-se assim a impessoalidade)”. 623o3o
A Assembleia Legislativa já transferiu recursos para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde): Foram R$ 37 milhões retirados do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Femalep). Embora a definição sobre o destino do dinheiro do Funsaúde seja uma atribuição do Executivo, a Assembleia tem divulgado que R$ 22,5 milhões serão investidos no custeio de leitos de UTI e enfermaria e R$ 15,2 milhões serão usados na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
O Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia, também transferiu R$ 15 milhões para o Funsaúde.
Não foi apenas o Legislativo que reou dinheiro para o Funsaúde, mas alguns parlamentares têm chamado a atenção para as quantias transferidas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, sugerindo que poderiam ser maiores. O deputado estadual Homero Marchese (Pros) é um dos que acredita que tanto o Tribunal de Justiça (TJ) quanto o MP têm fundos especiais que poderiam ser utilizados para compensar efeitos da crise. “Temos demonstrado reiteradamente que Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado têm quase R$ 2 bilhões armazenados em fundos. Sinceramente, não entendo essa deferência do Executivo aos demais Poderes”, disse ele.
O Tribunal de Justiça ainda não mexeu no seu Funrejus, que é o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, mas não descarta a hipótese. O TJ tem participado de conversas com o Executivo sobre a crise. Em dezembro do ano ado, o Funrejus abrigava quase R$ 1 bilhão, mas com R$ 300 milhões já comprometidos, registrados como “empenhos a pagar”. Em março, um decreto do TJ permitiu o envio de cerca de R$ 50 milhões para o Funsaúde, mas eram recursos arrecadados com o cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
Já o MP reou mais de R$ 5 milhões do Fundo Especial do Ministério Público do Estado (Fuemp) para o Funsaúde. Também determinou que o dinheiro que vem de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro seja destinado a ações de combate ao coronavírus. Embora isso represente no total mais de R$ 13 milhões, a transferência é “parcelada” por anos, seguindo o que foi combinado em cada situação, com cada delator ou empresa que reconheceu ilegalidades.
Em março, o MP informou à Gazeta do Povo que “já fez a destinação dos valores possíveis e não dispõe de outros recursos que possam ser remanejados para essa finalidade” e, no início de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba chegou a sugerir que o governo do Paraná peça autorização do Legislativo para transferir verbas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Funsaúde. A sugestão é para que o ree seja de até 95% dos recursos disponíveis no Fundo do Consumidor, que atualmente acumula mais de R$ 20 milhões – projeto de lei com tal teor ainda não chegou à Assembleia.