“O que tentamos foi buscar uma saída construída pelo debate, de forma consensual”, declara o superintendente, destacando que o texto inicial foi bastante alterado. “A equidade vai ocorrer”, acrescenta, destacando que a ideia de destinar de forma mais equilibrada os recursos para as universidades não mudou. “Todas terão o seu tamanho, mas dentro de uma proporção”, reforça. Nas questões envolvendo pessoal, por exemplo, a expectativa é que algumas instituições ganhem o direito de contratar mais funcionários e professores e que outras tenham redução nos quadros (os cargos vagos por aposentadorias não seriam repostos, por exemplo).

A presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e reitora da Uenp, Fátima Aparecida Cruz Padoan, comenta que o processo de construção da lei foi bastante debatido e que espera que o projeto não seja desconfigurado, agora, durante a tramitação dentro do governo. Ela ressalta, porém, que não há uma posição fechada da associação, em vista das discordâncias entre as universidades. E que espera que as instituições possam se manifestar, quando a proposta estiver sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa, pois a preocupação é evitar que as universidades tenham prejuízos.

Para entender um pouco mais

O primeiro ponto para entender a proposta é que, num primeiro momento, a discussão sobre a distribuição de recursos se aplica exclusivamente à verba de custeio, que representa cerca de R$ 130 milhões ao ano. Essa é a margem mais fácil de manejar, uma vez que os recursos já comprometidos, como folha de pagamento, são praticamente inegociáveis. Cerca de 90% dos R$ 2,5 bilhões destinados às sete universidades estaduais vão para pagar funcionários – 7.685 professores e 8.847 demais servidores, para dar e à formação de 97 mil estudantes, atualmente.

A proposta estabelece parâmetros, para que existam critérios objetivos para a distribuição de recursos, evitando que um aluno de Geografia, por exemplo, “custe” proporcionalmente aos cofres públicos valores muito diferentes, dependendo da instituição. Outro aspecto é estimular a economia. Hoje, se a universidade instala algum sistema de redução de gasto com energia elétrica, vai acabar sendo “punida” no ano seguinte, recebendo menos recursos. A partir da proposta, reduções de custos ariam a ser valorizadas, com incentivos econômicos.

Também foram elaboradas fórmulas para calcular o ree, para cursos de graduação, pós-graduação e residência, também considerando se são novos ou já consolidados (com turmas formadas). São cálculos complexos, que contabilizam, entre outras variáveis, o chamado C do curso – índice elaborado pelo Ministério da Educação a partir da qualificação dos professores, da estrutura ofertada e também do desempenho dos estudantes no Enade.

As instituições também receberão bônus por cursos ofertados no período da noite e fora da sede. Também há um artigo na proposta de lei que exige que as universidades elaborem planos de recuperação caso, por três anos consecutivos, a quantidade de matriculados seja menor do que 50% das vagas ofertadas.

Caso no prazo de três anos seguintes o patamar não seja alcançado, o curso poderá ser fechado. O objetivo é combater a evasão e o desperdício de recursos. Eventualmente, pode acontecer a redução na oferta de vagas – que interferiria em outros parâmetros da conta do ree de verbas e da disponibilidade de professores.