Trata-se de um grande equívoco. Não estamos falando de dinheiro que está sobrando nos cofres públicos e que, por isso, pode ser gasto agora. Estamos falando de alguns metros a menos no buraco fiscal em que o Brasil está enfiado – é como se concluíssemos que, já que não chegamos tão baixo quanto poderíamos, ainda é possível cavar mais um pouco. Neste momento em que o Brasil precisa reconquistar a confiança dos mercados para voltar a crescer, um gasto que contorna o teto enviaria a pior mensagem possível a respeito do comprometimento do país com o ajuste fiscal, mesmo alegando-se que se trata de continuar socorrendo os brasileiros mais vulneráveis.
Isso significa que a manutenção do auxílio, desde que dentro do teto, seria completamente aceitável? O Ministério da Economia resiste a essa ideia, embora a tolere caso não haja outra alternativa e o Congresso esteja decidido a levar adiante o pagamento. Para a equipe econômica, a saída é acelerar as reformas e o processo de vacinação para evitar novos surtos que levem a mais medidas restritivas em estados e municípios. O governo, felizmente, parece disposto a mudar de ideia quanto à possibilidade de empresas adquirirem vacinas para seus empregados, o que ajudaria na retomada normal das atividades econômicas, já que boa parte da força de trabalho ficará no fim da fila da vacina, a depender do calendário governamental.
Quanto à necessidade de retomar as reformas imediatamente e de imunizar o máximo possível de brasileiros em um intervalo curto de tempo, não há a menor dúvida. Se isso for feito, uma eventual nova rodada de auxílio emergencial, caso se constate que ele é realmente necessário, até poderia ser considerada, desde que sem burlar o teto de gastos. O que não se pode fazer é simplesmente prorrogar o auxílio, mesmo que dentro do teto, como única resposta ao estrago econômico que a Covid-19 continua fazendo no país. Uma extensão do benefício tem de estar inserida em um plano maior de retomada econômica que inclua, no mínimo, as reformas istrativa e tributária, a aprovação da PEC Emergencial e uma boa rodada de privatizações; a aprovação de alguns marcos regulatórios que estimulem a participação do setor privado em certas áreas, como já ocorreu no saneamento básico, também seria muito bem-vinda.
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Mas, para que isso ocorra, é preciso que a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro se empenhem em levar adiante a agenda reformista, deixando para trás as hesitações que vêm marcando o envio das reformas e de outros projetos de lei. Quanto aos temas que já estão no Congresso – caso, por exemplo, da PEC Emergencial, da reforma istrativa e da privatização da Eletrobras –, que o Planalto entre de vez na articulação e que os parlamentares demonstrem a responsabilidade que o momento exige. De nada adianta remediar o presente e não lançar os alicerces para um futuro que permita ao Brasil gerar emprego e renda, escapando da armadilha fiscal e do fantasma da pobreza.