Para ter o aos recursos, os beneficiários do programa têm a responsabilidade de cumprir alguns compromissos. Caso haja descumprimento das regras, são aplicadas advertências às famílias, que só podem ser desligadas do programa após arem por acompanhamento pela área de assistência social no município em que residem. 83k1y

Na área de educação, por exemplo, é exigida frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e frequência escolar mensal mínima de 75% para adolescentes.

Na área da saúde, os beneficiários menores de 7 anos precisam estar em dia com o calendário de vacinação e ar por acompanhamento nutricional (peso e altura). Gestantes beneficiárias precisam realizar exame pré-natal.

Abrangência e orçamento do Bolsa Família 672s4n

Segundo o governo federal, em agosto pelo menos 14,28 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, sendo o Nordeste a região onde mais famílias são atendidas pelo BF. O orçamento inicial do programa para este ano era de R$ 35 bilhões.

Os benefícios que devem ser pagos pelo Auxílio Brasil k1j6g

A MP que institui o Auxílio Brasil prevê nove benefícios e auxílios, mas não especifica o valor de nenhum deles. São eles:

• Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição.
• Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar).
• Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao o de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à "produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias". Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
• Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.

Regras para os beneficiários do Auxílio Brasil 3r5t4t

Segundo o que estabeleceu o governo na MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem cumprir requisitos tais como realizar o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência escolar mínima. Maiores detalhes sobre as regras e penalidades, em caso de descumprimento, devem ser definidos em regulamento.

As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.

Abrangência e orçamento do Auxílio Brasil 463o33

A MP enviada pelo governo ao Congresso não conta com os detalhamentos em relação ao seu financiamento. No entanto, Bolsonaro afirmou que deve haver um reajuste de no mínimo 50% do valor médio do tíquete pago pelo programa, que atualmente é de R$ 192, o que deve exigir um orçamento de mais de R$ 50 bilhões por ano.

Segundo o Ministério da Cidadania, o governo deve definir o montante até setembro e começar a distribuí-lo em novembro. Também fala-se em ampliar o número de famílias beneficiadas.