No documento, a Agência considera “atribuir atendimento prioritário e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul”. 4j3c19

Segundo o documento, a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal. “A referida medida não dispensa o transportador da observância da legislação vigente, visando garantir a segurança viária e de trânsito”, reiterou a publicação.

O documento prevê ainda a flexibilização em pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de ageiros com destino ou origem no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.

A Portaria também estabelece a dispensa do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas no estado do Rio Grande do Sul no caso de veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população atingida pela calamidade pública no referido estado.

A ANTT recomendou às concessionárias de rodovias federais que envidem todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga com donativos à população atingida no estado.

“A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada”, reforçou.

PF vai investigar supostas notícias falsas sobre tragédia no RS 4fee

Na segunda-feira (7) o ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que a Polícia Federal (PF) vai investigar e responsabilizar quem disseminar fake news envolvendo os atos de socorro humanitário aos atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul.

Costa classificou o que chamou de notícias falsas como um “crime absurdo” e que deve haver responsabilização, considerando que essas propagações atrapalham o serviço de salvamento e atendimento aos atingidos.

Ainda na segunda-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu à PF a abertura de investigações. “A apuração vai buscar narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul, destacando-se sua relevância e impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população”, afirmou o MJSP.

A pasta considerou ainda que vai acionar, junto da Advocacia-Geral da União AGU, os órgãos competentes para “eventuais ações judiciais e de responsabilização dessas pessoas no sentido de que é fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das instituições federais, estaduais e municipais frente a tais crises”.