Uma das medidas de auxílio pedidas pela entidade é a prorrogação do prazo de carência dos empréstimos já concedidos pela Agência de Fomento do Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com períodos de 60 a 180 dias para o início do pagamento. Em meados de abril, o governador do estado anunciou o benefício em face do agravamento da pandemia.
No entanto, como explicou o secretário Guto Silva, é preciso que cada empresário procure a agência para analisar as cláusulas do empréstimo e se são íveis de prorrogação.
“Cada caso deve ser solicitado de forma individualizada junto à Fomento, os prazos concedidos inicialmente foram todos de períodos diferentes, necessitando, portanto, a sua análise individualizada”, disse Guto Silva em ofício à Abrasel-PR.
Outro pedido feito pela entidade foi a suspensão da cobrança dos tributos referentes ao Simples, sob alçada do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Guto Silva explicou que, embora o recolhimento não seja realizado pelo estado, a secretaria está empenhada em encontrar uma solução.
“Estamos pedindo que a suspensão da cobrança seja pelo tempo igual ao que durou a pandemia, para que tenhamos fôlego para pagar os empréstimos”, completa Nelson Goulart Junior.
Dias depois do pedido, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação do pagamento dos tributos com vencimento em abril, maio e junho de 2021 para o período de julho a dezembro, de forma parcelada.
Além destes pontos econômicos em análise, o secretário da Casa Civil do Paraná informou que o governo do estado tomará medidas necessárias para que decretos mais restritivos sejam divulgados com maior antecedência, e não apenas alguns dias, para que os comerciantes consigam planejar compras e gastos com menos impactos.
Reparação
Apesar das novas medidas de auxílio, tanto a Abrasel quanto outras entidades de setores fortemente impactados pela pandemia do coronavírus pretendem entrar com ações judiciais de reparação dos gastos que não tiveram uma contrapartida do poder público.
E um informe publicitário divulgado em jornais nacionais na última semana pede que medidas restritivas de funcionamento do comércio sejam suspensas em todo o país, pois prejudicam as atividades e provocam o acúmulo de clientes em períodos menores de atendimento. Com o título “Meio aberto, meio quebrado”, o informe é assinado por mais de 50 entidades de classe de setores como restaurantes, bares, hotéis, eventos, turismo, comércio, entre outros.
